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| PAULO TENÓRIO |
Hoje na Câmara Municipal de Garanhuns será votado o Projeto de Lei 030/2019, enviado pelo Poder Executivo.
Segundo representantes do PSOL Garanhuns, esse projeto extingue as funções deliberativas do CODEMA e determina que a SDRMA é soberana a todos os órgãos municipais, estaduais e federais, ao decidir que a mesma "não está sujeita às decisões de nenhum outro órgão".
A justificativa do PL é que o CODEMA e outros conselhos estão impedindo o desenvolvimento de Garanhuns, por não aceitarem flexibilizar as leis.
“Enfim, ao invés de fazer seu papel de revisar o Plano Diretor, de melhorar as estruturas de pessoal e equipamentos do licenciamento, ao invés de promover a legalidade, o Executivo resolveu se prestar o papel de procurar culpados pelos seus erros e inércia”, disse Paulo Tenório, do PSOL.
Blog do Roberto Almeida
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